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Gabarito: Letra D
Conforme a CF/88, CAPÍTULO IV, Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I-...
Espero ter ajudado, bons estudos.
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essa eu não sabia e fui por eliminação, visto que para uma ´´coisa`` ser aprovada, teria que ter o voto da maioria.
ALTERNATIVA D. 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMERA.
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O famoso DDD:
Dois turnos, Dez dias e Dois terços.
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Essa dava pra matar no chute...
Mas gostei do DDD...hehe
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Letra D.
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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GABARITO ITEM D
BIZU: '' D D D ''
DOIS TURNOS
DOIS TERÇOS
DEZ DIAS
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GABARITO: D
CAPÍTULO IV
Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos...
Regra DDD: Dois turnos + Dez dias + Dois terços
A minha alma se gloriará no Senhor; os mansos o ouvirão e se alegrarão.
Salmos 34:2
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Comentando a questão:
Conforme art. 29 da CF, o Município vai se reger por Lei Orgânica, a qual é votada em dois turnos pela Câmara Municipal, e que exige um quórum de dois terços para a sua aprovação. A questão é simples e não exige muita fundamentação.
A) INCORRETA.
B) INCORRETA.
C) INCORRETA.
D) CORRETA. Conforme art. 29 da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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CAPÍTULO IV
Dos Municípios CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o inters-
tício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal,
que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Consti-
tuição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.
DOIS TURNOS
DOIS TERÇOS
DEZ DIAS
LETRA D
......................................................................
A ALEGRIA DO SENHOR É A NOSSA FORÇA.
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CF/88-------Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...
REGRA DDD:
DOIS TURNOS
DOIS TERÇOS
DEZ DIAS
Gab: D
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A lei orgânica é muito importante para o município, então, logicamente, precisa de um percentual alto para sua aprovação.
2/3 = Lei orgânica.
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GABARITO: LETRA D
Dos Municípios
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
FONTE: CF 1988