SóProvas

ID
1819153
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Observada a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar, por intermédio dos órgãos que o integram no plano municipal,

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    DECRETO Nº 1.651, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.

     

    Art. 5° Observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

     

    III - no plano municipal:

     

    c) as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.

  • Observada a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) verificar, por intermédio dos órgãos que o integram no plano municipal: - as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde; - os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados; - as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
    No plano estadual - a aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios. - as ações e serviços previstos no plano estadual de saúde; - os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados; - os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde; - as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria;
    No plano federal - a aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios - as ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde; - os serviços de saúde sob sua gestão; - os sistemas estaduais de saúde; - as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.
    Portanto, a única alternativa que está relacionada com o plano municipal é a D, as demais estão relacionadas aos planos estadual e federal.

    Gabarito do professor: Letra D

    Bibliografia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/...

  • I - no plano federal

            a) a aplicação dos recursos transferidos aos Estados e Municípios mediante análise dos relatórios de gestão de que tratam o , e o 

            b) as ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde;

            c) os serviços de saúde sob sua gestão;

           d) os sistemas estaduais de saúde;

           e) as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria;

           II - no plano estadual

           a) a aplicação dos recursos estaduais repassados aos Municípios. de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada;

           b) as ações e serviços previstos no plano estadual de saúde;

           c) os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados;

            d) os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde;

            e) as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria;

           III - no plano municipal:

           a) as ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde;

            b) os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados;

            c) as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.