Questão 1821067

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação; Sentença

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

• A. Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado.
• B. Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação.
• C. Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos.
• D. Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide.
• E. Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.

Gabarito: E

Comentários

• GAB -> E

  
  

  "Sendo estritamentenecessário, o juizouvirátestemunhasimpedidas oususpeitas, mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer". (negritei). O juízo valorativo do conjunto fático-probatório dos autos inscreve-se no âmbito da autonomia do julgador, conforme disposto no art. 131 do CPC . Dessa forma, somente ao juiz cabe discernir qual das provas colhidas melhor retrata a realidade dos fatos. Recurso de revista não conhecido.
  

  
  

  GRIFOS MEUS

  
  

  FONTE http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Sendo+estritamente+necess%C3%A1rio%2C+o+juiz+ouvir%C3%A1+testemunhas+impedidas+ou+suspeitas

• (A) CPC - Art. 453. A audiência poderá ser adiada: I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez; II - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.  § 1º Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. § 2º Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

  
  

  (B) CPC - Art. 523.  Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 3º Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.
  

  
  

  (C) CPC - Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização.

  
  

  (D) CPC - Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente: I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• NOVO CPC:
  A) Art. 362.  A audiência poderá ser adiada: (...) II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;
  C) Art. 499.  A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
  D) Art. 345.  A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: (...) II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  E) Art. 447.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (...)
  § 4^o Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
  § 5^o Os depoimentos referidos no § 4^o serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

  
  

• Quanto à letra B, no novo CPC, não existe mais o agravo em sua forma retida. No caso, devem ser arguidas em preliminar de apelação, conforme art. 1.009: 

  Art. 1.009.  Da sentença cabe apelação.

  § 1^o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

  
  

• LETRA D: Lembrar que ocorrendo a revelia e o réu não pedir a produção de provas o juiz julgará antecipadamente a lide, proferindo a sentença com mérito.

• Luciana, na letra D, se tratando de direito indisponível, o juiz não julgará antecipadamente por não ocorrer o efeito material da revelia (o efeito material é a presução de veracidade das alegações) (artigo 345).

  Pelo contrário, o juiz irá intimar o autor para a produção de provas (artigo 348). Inclusive, o réu poderá até contrapor essas provas apresentadas pelo autor, tendo em vista que o réu revel pode intervir no processo em qualquer fase. (artigo 346, Parágrafo único e 349).

  Neste caso, apenas se aplicará o efeito formal da revelia, que é deixar de intimar dos atos (esse não tenho fonte, sei pela prática rs).

  Artigos do CPC/15. Se tiver incorreto por favor me avisem...rs

  Bons estudos!

   

• Conforme já lembrado nos comentários, o CPC/15 validou a alternativa B ao eliminar a figura do agravo retido, de forma que a questão passa a ter duas alternativas corretas, tanto a B quanto a E.

• De acordo com o NCPC, a alternativa "B" estaria correta também...conforme a colega Sarah pontualmente colocou.