Questão 1821742

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Psicólogo - Educacional
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Psicologia da Educação

A responsabilidade pela educação das crianças e adolescentes na sociedade é função, legal e moral, de duas grandes agências socializadoras: a família e a escola. Para regular esta função social foram criados dispositivos legais, como o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, que tem como um dos princípios básicos garantir o direito à educação visando o pleno desenvolvimento do indivíduo. A esse respeito NÃO é correto afirmar que:

• A. o direito à educação de crianças e adolescentes deve contar com a ação integrada entre agentes escolares e pais ou responsáveis.
• B. o ECA serve como um novo ambiente jurídico-institucional que institui direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias.
• C. os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais e institucionais da escola.
• D. é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico desde que permitido legalmente.
• E. pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

Gabarito: D