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ID
1823317
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Descalvado - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar n° 101/00 estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Art. 49.As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  • AS CONTAS 

    APRESENTADAS PELO CHEFE DO PODER EXECTIVO

    FICARÃO DISPONÍVEIS DURANTE TODO O EXERCÍCIO

    NO RESPECTIVO PODER LEGISLATIVO

     E NO ÓRGÃO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA SUA ELABORAÇÃO

    PARA CONSULTA E APRECIAÇÃO 

    PELOS CIDADÃOS

    E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE

  • Juro que eu queria saber se é só no Brasil que há essa salada de normas:

     

    A LRF dipõe: Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

     

    E a CF 88: Art. 31, § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

     

    Faz tempo que tento entender esses dois dispositivos, mas tá osso...

  • Art. 49, caput da LRF. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  • Diego Turrisi, o prof Sérgio Mendes do Estratégia comentou que a CF pede 60 dias e como a LRF considera todo o período, ela se tornou mais abrangente e por isso não é inconstitucional.

    Eu, sinceramente, acho melhor prestarmos atenção ao enunciado da questão, se pede LRF ou CF...

  • Letra E

  • Atenção ao enunciado, a questão pede de acordo com a Lei Complementar n° 101/00, por isso é a Letra E. Sendo de acordo com a CF o prazo é outro.

  • "por ter idade superior à classificação"e em que momento o enunciado disse isso? essa CESPE não tem jeito