Questão 1824208

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Arquiteto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Assinale a alternativa que conceitua um Plano de Controle Ambiental (PCA).

• A. Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma área sujeita a regime especial de proteção, se estabelecem o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.
• B. Documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença Prévia, de acordo com a legislação.
• C. Plano que reúne informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração, e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação de uma área, em conformidade com a legislação pertinente.
• D. Instrumento técnico que constitui a base para a política de desenvolvimento e de ordenamento do uso do solo e ocupação urbana, dos normativos urbanísticos e edilícios, da mobilidade e do transporte ou da drenagem pluvial, em áreas de município ou em regiões metropolitanas, nos termos da legislação vigente.
• E. Instrumento técnico voltado para o desenvolvimento local, que é expresso em metas e objetivos de curto e médio prazo, e se submete a constantes revisões, apresentando-se na forma de planos diversos, como planos de mobilidade, de habitação e de saneamento ambiental.

Gabarito: B

Comentários

• A) Plano de Manejo
   

  B) Plano de Controle Ambiental (PCA)
   

  C) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
   

  D) Plano Diretor
   

  E) Plano Setorial Urbano

• A) Plano de Manejo 
  LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
  Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
  XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;
   B) Plano de Controle Ambiental (PCA)
  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 9,
   C) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
  O presente Projeto de Recuperação de áreas Degradadas – PRAD, visa atender ao Decreto-Lei N.º 7.632 de 10/04/1989, 
  Art. 1° Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.
   D) Plano Diretor
   E) Plano Setorial Urbano
   

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  b) Resolução Conama 10/90 Art. 5o A Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da LP, acompanhado dos demais documentos necessários.

   

• Que questão confusa ! Em minha opinião estaria realmente correta da seguinte forma:

  "Documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos para minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA e entregues para a obtenção da Licença de Instalação, de acordo com a legislação."

• a correta é a letra B