Questão 1824505

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 164/10

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.  


Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão 

• A. envolver menor incapaz, apenas.
• B. for de interesse exclusivo do Estado de Roraima.
• C. tratar de assunto de família ou emprego, apenas.
• D. existir iminente risco à vida, apenas.
• E. se referir a uma transgressão às garantias e direitos fundamentais constitucionais.

Gabarito: E