Questão 1824508

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 164/10

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.  

A Defensoria Pública do Estado de Roraima 

• A. foi criada por decreto do Presidente da República.
• B. atua nas esferas jurídicas e administrativas, mas não tem função de orientação.
• C. é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
• D. é órgão vinculado à Defensoria-Geral da União.
• E. responsabiliza os necessitados pelo pagamento apenas das custas processuais.

Gabarito: C

Comentários

•  c)

  é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

   

   

• Art 102 da Constituição de RR

  A defensoria publica é instituição permanente, essencial á função jurisdicinal do estado!

• GABARITO (C)

• Acreditava que era um órgão vinculado a DPU.

• Não conheço a Constituição de Roraima e muito menos a legislação da DP de lá, mas acertei por dedução lógica.

  Se no Art. 134 da CF consta que "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado", seria ilógico na legislação estadual constar diferente da CF.