Questão 1826788

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LDO deve ser de iniciativa do:

• A. Poder Executivo.
• B. Ministério Público.
• C. Poder Legislativo.
• D. Poder Judiciário.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra D

  
  

  Segundo a Constituição do Brasil: 

  
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  
  

• Gab.  a)

• GABARITO ITEM A

   

  L.D.O

  P.P.A

  L.O.A

   

  TODAS SÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988