SóProvas

ID
1829272
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração quando:

I - Não satisfeitas às condições do estágio probatório.

II - O servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III - A pedido do próprio servidor.

IV - O servidor é punido pela administração.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: B

     

    I- CORRETA. Art. 34., Parágrafo único, I, da  Lei nº. 8.112/90

     

    II- CORRETA. Art. 34, Parágrafo único, inc. II. da  Lei nº. 8.112/90

     

    III- CORRETA. Art. 34. Lei nº 8.112/90.

     

    IV- INCORRETA. Art. 127, Lei nº 8.112/90. Vale observar que “a exoneração: é o desligamento a pedido ou de ofício, sempre com caráter não punitivo”. (GARCIA, Wander. Super-revisão concursos jurídicos)

     

     

     

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

     

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

     

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

     

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

     

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada.

     

    Bons estudos! \o

  • Exoneração não é Punição!