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ID
1829278
Banca
EXATUS
Órgão
TRE-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    art 28 da lei 8.112 de 1990

  • Seção IX

    Da Reintegração

     

            Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

    Fonte: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • A) RECONDUÇÃO
    B) GABARITO
    C) READAPTAÇÃO
    D) REMOÇÃO

  • INvalidade da demissão - reINtegração

  • GABARITO: B

     

    Aproveito o disponível;

    Reintegro o demitido;

    Readapto o incapacitado;

    Reverto o aposentado;

    Reconduzo o inabilitado e o ocupante do Reintegrado.

     

     

    FONTE: Colegas do QC.

    Bons estudos.

  • Não tem mistério!


    Reintegrar. O servidor estava integrado e, por algum motivo saiu. Então ele retorna e é REintegrado! O próprio nome já diz!

  • Questão trata das formas de provimento de cargo público. Dito isso, e tendo a reintegração como forma de provimento referida no enunciado, o candidato deverá assinar a alternativa que a mencione, consoante o disposto na Lei n.º 8.112/90. Passemos à análise individual das assertivas com os dispositivos legais necessários para a resolução:

    A) Incorreta: a alternativa menciona um trecho pertinente ao instituto da recondução e, equivocadamente, caracteriza como penalidade a indisponibilidade. Por seu turno, reproduzo o conceito da recondução, verbis “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante”.

    B) Correta: reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28).

    C) Incorreta: readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24).            

    D) Incorreta: remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36).

    GABARITO: B.