Questão 1829311

• Banca: EXATUS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.

Assinale a afirmativa CORRETA:

• A. É de 2 (dois) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.
• B. É de 2 (dois) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não sendo permitida sua recondução.
• C. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução.
• D. É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não sendo permitida sua recondução.

Gabarito: C

Comentários

• Não existe mandado de dois anos no cau/br. Ou é 1 ou é 3 

• GAB C

   

  Lei 12.378, 31/12/2.010

   

  Art. 36.  É de 3 (três) anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos CAUs sendo permitida apenas uma recondução. 

• Gab. C

  Complementando...

  Será de 3 anos (ou 3 anos + recondução); porém há possibilidades de ele perder o mandato, são elas:

  I - sofrer sanção disciplinar; 

  II - for condenado em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão; ou 

  III - ausentar-se, sem justificativa, a 3 (três) reuniões do Conselho, no período de 1 (um) ano. 

  § 3  O presidente do CAU/BR e os presidentes dos CAUs serão destituídos pela perda do mandato como conselheiro, nos termos do § 2  ou pelo voto de 3/5 (três quintos) dos conselheiros.