Questão 1829401

• Banca: EXATUS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

A Resolução CAU nº 9/.2014, estabelece que o RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

I - houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados.

II - houver compatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista.

III - o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT.

IV - ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.

Marque a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• o número da Resolução é 91/2014:

  Art. 39. O RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações:

  I – houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados;

  II – houver incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista;

  III – o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT;

  IV – ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.