Questão 1830433

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: CRAISA de Santo André - SP
• Ano: 2016
• Provas: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Isenção; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades; Remissão

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia

II- Remissão

III- Imunidade

IV- Isenção

V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.

( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.

( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .

( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.

( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta: 

• A. II, V, III, IV e I.
• B. V, II, I, III, IV.
• C. III, I, IV, II, V.
• D. I, V, II, IV e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  (I- Anistia ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
  
  (V- Não incidência ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
  
  (II- Remissão ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
  
  (IV- Isenção ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
  
  (III- Imunidade ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.
  
  bons estudos
  

• IMUNIDADE

   

  - Limitação ao poder de tributar;

  - Prevista no texto constitucional; (Sabendo disso já era resolvida a questão)

  -Não ocorre fato gerador.