Alternativa
correta: B
I- CORRETO.
Art. 400. CPP
§ 1o
As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as
consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
II- CORRETO.
Art. 400 CPP.
§ 2o
Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes;
III- INCORRETO.
Art. 401.CPP. Na instrução poderão ser
inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela
defesa.
§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem
compromisso e as referidas.
IV- CORRETO.
Art. 402. CPP. Produzidas as provas, ao final da audiência, o
Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão
requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos
apurados na instrução.
Bons estudos! \o/
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre a instrução do processo.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 400, § 1º, CPP: "As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 400, § 2º, CPP: "Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes".
Assertiva III - Incorreta. Nesse número não estão compreendidas as que não prestam compromisso e as referidas. Art. 401 do CPP: "Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. § 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 402 do CPP: "Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I, II e IV, apenas).
Segundo o artigo 394 do Código de Processo Penal o
procedimento será comum ou especial, sendo que o comum será ORDINÁRIO; SUMÁRIO
ou SUMARÍSSIMO.
O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO é aplicado para o
crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
O PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
é aplicado para crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
E o PROCEDIMENTO COMUM
SUMARÍSSIMO é aplicado para as infrações
penais de menor potencial ofensivo, nos termos da lei 9.099/95.
No procedimento comum
ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou a queixa e esta sendo recebida, o
Juiz ordenará a citação do acusado para a resposta a acusação no prazo de 10 (dez)
dias.
Após a resposta a acusação o juiz irá absolver
SUMARIAMENTE o réu, quando verificar:
“I - a existência
manifesta de causa excludente da
ilicitude do fato;
II - a existência
manifesta de causa excludente da
culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui
crime;
IV - extinta a punibilidade do agente.”
A decisão que não absolve sumariamente o réu deve
ser, ainda que de forma concisa, fundamentada, vejamos:
“1. Embora permaneça a jurisprudência considerando
prescindível maior fundamentação na
decisão de recebimento inicial da
peça acusatória, exigida é especificada motivação para a
denegação das teses
de absolvição sumária. 2. Compreende
esta Turma que o constitucional dever de motivação exige que seja a denegação da absolvição sumária
fundamentada, ainda que concisamente, apreciando as teses relevantes e urgentes
apresentadas na resposta à
acusação, consignando mesmo
aquelas dependentes de instrução.” (AgRg no RHC 84944 / SP).
I – CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo
400, §1º, do Código de Processo Penal.
II
– CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 400,
§2º, do Código de Processo Penal.
III – INCORRETA: A presente afirmativa está
incorreta apenas sua parte final, visto que no número de testemunhas que podem
ser arroladas (oito) NÃO se
compreendem as que não prestam compromisso e as referidas, artigo 401, §1º, do
Código de Processo Penal:
“Art. 401. Na
instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela
acusação e 8 (oito) pela defesa.
§ 1o
Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.”
(...)
IV
– CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 402
do Código de Processo Penal.
Resposta: B
DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das
questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido
percebidos anteriormente começam a aparecer.