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Letra a) Gab.
I)"Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência." III)"Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional."
Fonte: CP
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Excelente banca... A assertiva II estava correta, sem sobra de dúvidas... kkkk...
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essa banca so pode ser de vender frutas ou qualquer outra coisa kkkkkkkk
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NÃO ENTENDI A IRONIA DOS COLEGAS...
ENTENDO QUE O GABARITO ESTEJA CORRETO. LETRA "A"
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O problema é que os colegas irônicos não leram o enuciado completo da questão.É para marcar as INCORRETAS!!!
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GABARITO: A
Lamentável estudar tanto para se defrontar com bancas como essa, não é a primeira questão pobre que encontro.
I. INCORRETA. Art. 3º, CP.
II. CORRETA bem óbvio já que sequer foi incluída entre as alternativas. Art. 1º,CP
III. INCORRETA.Art. 5º
IV. CORRETA. Art. 6º
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Responda considerando a aplicação da lei penal.
I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Está incorreto o que se afirma em:
A questão pedia as alternativas INCORRETAS!!!!!!!
I. INCORRETA.
II. CORRETA
III. INCORRETA.
IV. CORRETA.
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O engraçado é ver a humildade certas pessoas.Se tá aqui com certeza é por que busca algo melhor pra sua vida e hoje deve ou não ser um liso(que nem eu) e fica menosprezando algumas questões. Tomara que caia uma dessas na sua prova e você erre.
Ser humilde custa "zero reais"
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I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II- Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
III- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional e no estrangeiro.
Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
IV- Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
GABARITO A
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Só lembrando: o incorreto tá grifado!
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Cadê o item II , que não está entre as opções de marcação.
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Questão trava o cara!! rsrsrs
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Marquei o correto. Sempre erro esse tipo de questão...PQP
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Eu todo animado achando que sabendo a I já excluiria o resto, aí nem li que era a incorreta.
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Poxa,eu não li incorreto.
ai silas.
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Sabendo a I não excluiria o resto, mas sabendo a IV, sim.
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Me fizeram ler a II , NEM aparece nas respostas kkkkkk
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O ITEM 2 ESTÁ AQUI PARA PODER O CARA QUE NÃO LEU O "INCORRETO" VOLTAR AO ENUNCIADO PRA LER. KKKK