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ID
1830940
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município poderá, por meio de leis, instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. contribuições sindicais;
III. taxas.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    CF.88


    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


  • Ocorre que a questão coloca sindicais, estas são de categoria profissional.

     

    Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  • município institui COSIP (contribuição de iluminação pública!)


    Contribuições sociais são da UNIAO,

    As contribuicoes especiais dividem-se em:

    1- corporativas

    2- intervenção no dominio economico

    3-  sociais

    4- COSIP

  • Contribuições SINDICAIS são diferentes de contribuições SOCIAIS,