Questão 1830985

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D; FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso); Lei Orgânica do Município de Cuiabá

Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.

• A. Advertência.
• B. Demissão.
• C. Suspensão.
• D. Detenção.
• E. Expulsão.

Gabarito: B

Comentários

• DEMISSÃO PORQUE HOUVE ATO IRREGULAR.

• Resposta: alternativa B (demissão).

  LEI COMPLEMENTAR No 093 DE 23 DE JUNHO DE 2003.

  DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

  Capítulo II Das Penalidades

  Seção I

  Das Disposições Gerais

  Art. 139 São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - destituição de cargo em comissão;

  IV - destituição de função comissionada.

  V - demissão; e

  VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

• LETRA B

  Demissão