Questão 1832251

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2012
• Provas: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:

I – a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.

II – para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III – a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV – quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:  

• A. Somente as assertivas I e II estão corretas.
• B. Somente as assertivas II e III estão corretas.
• C. Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Letra de lei: 174, I, II, III, IV, CPP

  
  

  "Mete o pé e vai na fé!"

• Gabarito: E

  Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
  I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
  II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
  III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
  IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

• Gabarito: E

  O verdadeiro CTRL + C e CRTL + V  Por isso é extremamente importante ler a lei seca. Se você não está fazendo isso, comece agora!

   

  Bons estudos, a luta continua!

• OBS: O AGENTE PODERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A ESCRITA, CONTUDO, ESTE PODERÁ SE NEGAR A FAZE-LA. POIS NÃO É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA A SI MESMO.