Questão 1834345

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

• A. a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;
• B. a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;
• C. a universalidade, a generalidade e a coletividade;
• D. a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
• E. a unidade, a imparcialidade e a isonomia.

Gabarito: D

Comentários

• § 1°. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

  Art. 105. A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

  § 1°. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• Resposta: letra D

  ATENÇÃO: MP e DP possuem princípios institucionais IGUAIS:

  MP: Art. 98. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  DP: Art. 105, §1º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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• Unidade: A defensoria é apenas uma.

  Indivisibilidade: Não há vinculação a uma única decisão entre os membros e sem prejuízo ao processo anterior.

  Independência Funcional: Não se vincula a nenhum dos 3 poderes (executivo, legislativo ou judiciário).