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Deixo aqui a minha indignação com a redação da alternativa "c".
Que doideira!
Bons estudos.
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O entendimento prevalente na doutrina é de que o juiz não pode requisitar a instauração de IP, pois violaria o sistema acusatório. Todavia é o que temos a nível de CPP.
Bons estudos!!
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Letra B ERRADA
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre
que servir de base a uma ou outra.
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Marquei "babando" a letra A, ao ver que ali diz que ao juiz é dado iniciar o IP mediante requisição. Lamentável a questão.
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Só porque a letra "b" está, digamos, mais errada do que a letra "a".
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* ALTERNATIVA FALSA: "b".
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* EMBASAMENTO LEGAL (CPP)
a) Art. 5º, incisos I e II; (CERTO)
b) Art. 12; (ERRADO)
c) Art. 5º, § 4º; (CERTO)
d) Art. 5º, § 5º. (CERTO)
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Bons estudos.
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a) Será iniciado nos crimes de ação pública: I -de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
CORRETO. Queridos colegas, devemos ter não apenas a ótica doutrinária e jurisprudencial. Particularmente acho um equívoco a "requisição judicial", todavia, há ainda um debate quanto a esse tema e a banca costuma seguir estritamente o texto legal, que assim o determina, portanto, infelizmente correto.
b) O inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que servir de base a uma ou outra, por ser procedimento dispensável.
ERRADO. Uma característica do IP é a dispensabilidade, todavia, há uma ressalva quando a denúncia do MP é formulada com base nesse IP. Nessa situação, o IP se torna imprescindível e indispensável.
c) Será iniciado nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
CORRETO. Apesar da redação horrível, parafraseando ficaria assim: "O IP nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem essa representação".
d) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
CORRETO.
A dificuldade é para todos. Bons estudos!
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É inconteste que o IP acompanhará a denúncia ou a queixa.
Art. 12.O inque[érito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou a outra.
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A letra "A" está incorreta. A requisição de autoridade judiciária, embora esteja prevista no CPP que é de 1942, não foi recepcionada pela CF/88, uma vez que o juiz, em respeito ao princípio da imparcialidade, não pode requisitar instauração de inquerito policial.
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LETRA B INCORRETA
CPP
Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.