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GABARITO E
Competência
Mérito ( Motivo + Objeto)
Finalidade
Forma
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Requisitos ou Elementos do ato administrativo:
COmpetência: Elemento Vinculado. * Admite Delegação e Avocação nas hipóteses da Lei.
FInalidade: Elemento Vinculado
FOrma: Elemento Vinculado
MOtivo: Pressuposto fático e jurídico que justifica o ato administrativo. * Elemento Vinculado
OBjeto: Elemento Vinculado ou Discricionário.
GABARARITO: LETRA ''E''
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CO - FI - FO - MO - OB ..... lalalala
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Com(petência) definida por lei > poder legal para prática do ato
Fi(nalidade) (sentido amplo > interesse público / sentido estrito > fim legal, especificado na lei)
For(ma) normalmente escrita salvo exceções (revestimento exteriorizador do ato administrativo)
Mo (tivo) pressuposto de fato que autoriza a pratica de tal auto.
Ob(jeto) efeito jurídico imediato que o ato produz.
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CO-FO-FI-MO
Competência
Forma
Finalidade
Motivo
Objeto
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E viva os mnemônicos KKKKKKKK >>>> FFCOM
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LETRA E CORRETA
Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB
COMpetêcia
FInalidade
FORma
MOtivo
OBjeto
**Os 3 primeiros são sempre vinculados.***
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Competência
Forma
Finalidade -----------> CONFORFIMO
Motivo
Objeto
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Requisitos ou Elementos do ato administrativo:
COmpetência: Elemento Vinculado e pode ser convalidado.
FInalidade: Elemento Vinculado nao pode ser convalidado.
FOrma: Elemento Vinculado e pode ser convalidado.
MOtivo: Pressuposto de fato e de direito. Elemento Vinculado ou Discricionario.
OBjeto: Elemento Vinculado ou Discricionário.
Ex nunc!!!!
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Acertei a questão, porém deve-se ressaltar um ponto controvertido. O merito (considerado na questão como elemento de um ato) não está presente em todos os atos administrativos. Dessa maneira, o merito não é elemento essencial de um ato administrativo, o que, por si só, já deixaria margem para o candidato errar. Além disso, a melhor doutrina não considera o merito como requisito do ato, fazendo-se com que nós concurseiros pensássemos (pelo menos nesse ponto) que essa prova foi direcionada, ferindo, de modo oblíquo, o princípio da igualdade.
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O MOFO FICO - objeto, motivo, forma, finalidade, competência.
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Banca bem estranha essa.......esta me cheirando a fraude esse concurso.....
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E ainda porque se trata de um cargo para pprocurador municipal. Estranho mesmo. Banca ridícula.
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Mérito é um requisito??? kkkkkkkkkkkk.... Mérito é um requisito que existe dentro de dois requisitos do ato administrativo... (Objeto/Motivo)
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"A lei n°9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da União, reza pelo princípio do INFORMALISMO, admitindo que existam atos verbais ou por meio de sinais."
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E mérito é requisito?