SóProvas


ID
1835248
Banca
Planejar Consultoria
Órgão
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São requisitos dos Atos Administrativos, exceto:

SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. p. 95. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 



    Competência 
    Mérito ( Motivo + Objeto)
    Finalidade
    Forma
  • Requisitos ou Elementos do ato administrativo:

    COmpetência: Elemento Vinculado. * Admite Delegação e Avocação nas hipóteses da Lei.

    FInalidade: Elemento Vinculado

    FOrma: Elemento Vinculado

    MOtivo: Pressuposto fático e jurídico que justifica o ato administrativo. * Elemento Vinculado

    OBjeto: Elemento Vinculado ou Discricionário.


    GABARARITO: LETRA ''E''

  • CO - FI - FO - MO - OB ..... lalalala

  • Com(petência) definida por lei > poder legal para prática do ato

    Fi(nalidade)   (sentido amplo > interesse público / sentido estrito > fim legal, especificado na lei)

    For(ma) normalmente escrita salvo exceções (revestimento exteriorizador do ato administrativo)

    Mo (tivo) pressuposto de fato que autoriza a pratica de tal auto. 

    Ob(jeto) efeito jurídico imediato que o ato produz. 

  • CO-FO-FI-MO


    Competência

    Forma

    Finalidade

    Motivo

    Objeto

  • E viva os mnemônicos KKKKKKKK >>>> FFCOM

  • LETRA E CORRETA 

    Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB

    COMpetêcia

    FInalidade

    FORma

    MOtivo

    OBjeto

    **Os 3 primeiros são sempre vinculados.***


  • Competência

    Forma

    Finalidade     -----------> CONFORFIMO

    Motivo

    Objeto

  • Requisitos ou Elementos do ato administrativo:


    COmpetência: Elemento Vinculado e pode ser convalidado.

    FInalidade: Elemento Vinculado nao pode ser convalidado.

    FOrma: Elemento Vinculado e pode ser convalidado.

    MOtivo: Pressuposto de fato e de direito. Elemento Vinculado ou Discricionario.

    OBjeto: Elemento Vinculado ou Discricionário.


    Ex nunc!!!!

  • Acertei a questão, porém deve-se ressaltar um ponto controvertido. O merito (considerado na questão como elemento de um ato) não está presente em todos os atos administrativos. Dessa maneira, o merito não é elemento essencial de um ato administrativo, o que, por si só, já deixaria margem para o candidato errar. Além disso, a melhor doutrina não considera o merito como requisito do ato, fazendo-se com que nós concurseiros pensássemos (pelo menos nesse ponto) que essa prova foi direcionada, ferindo, de modo oblíquo, o princípio da igualdade.

  • O MOFO FICO - objeto, motivo, forma, finalidade, competência.

  • Banca bem estranha essa.......esta me cheirando a fraude esse concurso.....

  • E ainda porque se trata de um cargo para pprocurador municipal. Estranho mesmo. Banca ridícula.

  • Mérito é um requisito??? kkkkkkkkkkkk.... Mérito é um requisito que existe dentro de dois requisitos do ato administrativo... (Objeto/Motivo)

  • "A lei n°9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da União, reza pelo princípio do INFORMALISMO, admitindo que existam atos verbais ou por meio de sinais."

  • E mérito é requisito?