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Letra (b)
Cesaristas: são Constituições outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.
Segundo José Afonso Silva, “… não é propriamente outorgada, mas
tampouco é democrática, ainda que criada por participação popular sobre
um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um
Ditador. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois
visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder.
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A) Incorreta - Constituição pactuada: Se dá quando grupos políticos rivais firmam uma coalizão para a divisão do poder na ordem jurídica vindoura.
O exemplo disso se dá, principalmente, quando os barões ingleses obrigaram o rei João Sem-Terra a assinar a carta-magna em 1215, garantindo o monarca no poder em troca de maiores direitos (fundamentais) aos nobres.
B) Correta - Constituição cesarista/bonapartista: Como o colega Tiago, citando José Afonso da Silva, bem ponderou, as constituições cesaristas/bonapartistas nascem da vontade de um líder nacional que, de maneira ditatorial e populista, as submetem ao povo por meio de referendo, visando dar legitimidade.
Um exemplo bem recente se deu durante a ditadura chilena de Augusto Pinochet.
C) Incorreta - Constituição democrática ou promulgada é aquela fruto do trabalho de uma assembleia nacional constituinte, composta de representantes do povo eleitos para este fim.
Apenas como complemento, não se pode confundir Congresso Nacional com poder constituinte, como ocorreu na CF/1967.
D) Incorreta: Constituição Imutável é, como o próprio nome sugere, não passível de modificação. É comumente verificada em países fundamentalistas, em que pese a Constituição de 1824 ter sido imutável durante seus primeiros 4 anos.
E) Incorreta: Vide comentários da alternativa "C".
Bons estudos!
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É IMPRESSÃO MINHA OU ESSA ORGANIZADORA CITA, PROPOSITADAMENTE,LIVRO DA JUSPODVUM, QUE TAMBÉM É BAIANA?
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Constituições Cesaristas (ou Bonapartistas): São aquelas outorgadas, mas que necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.
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Também acho. Absurdo citar essas doutrinas, nem todos tem condições de tê-las.
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Cesarista--> para entrar em vigor dependerá de aprovação popular que a ratifique depois de pronta. Ñ há que se falar em texto democrático exatamente pq tal integração se dá apenas formalmente com intuito de conferir aparência de legítima. "Deus na frente sempre"
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QUANTO À ORIGEN:
OUTORGADAS
DEMOCRÁTICAS:CR/88
CESARISTAS: OUTORGADAS + REFERENDO POPULAR
DUALISTAS
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LETRA B – ERRADA - Segundo o professor Marcelo Novelino ( in Manual de direito constitucional. 9 Ed. rev., atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. p. 171):
“As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade são denominadas de constituições cesaristas. Como adverte o mestre José Afonso da SILVA, a participação popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile) não pode ser considerada democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder.36” (Grifamos)
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Gab B (está perguntando segundo Jose Afonso)
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Outorgada: Feita sem participação da população, característica de regimes autoritários. O Brasil teve 4 constituições outorgadas: 1824, 1937, 1967, EC1/69.
Promulgada: Feita com a participação da população. São ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais. O Brasil teve 4 constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946, 1988.
Cezarista/Referendária/Pebliscitária: É o “meio termo”. É imposta, mas enviada ao povo para dizer sim ou não. Espécie de outorgada.
Pactuada: Compromisso entre duas partes, ex: Monarca e sociedade.
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A questão exige conhecimento acerca da teoria da constituição aplicada à atual Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. A constituição “pactuada” (classificação quanto à origem) é aquela que surge do compromisso firmado entre monarquia (rei) e Poder Legislativo.
b) Correta. A constituição “cesarista” (classificação quanto à origem) é aquela que é outorgada, contudo, necessita de referendo para sua ratificação pela população.
c) Incorreta. A constituição “democrática” (classificação quanto à origem) é aquela produzida com participação popular. São características de regimes democráticos. Ex: Constituição de 1988 (atual)
d) Incorreta. A constituição “imutável” (classificação quanto à estabilidade) é aquela que não permite a alteração de seus dispositivos.
e) Incorreta. Constituição “promulgada” é sinônimo de constituição “democrática”.
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Eu fui pela logica que a banca não especificou, então ela vai usar o conceito normal de IDS. Entendi assim.