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Letra (c)
A jurisdição constitucional no controle concentrado logrou despontar-se
no direito brasileiro, embora timidamente, a partir da Constituição de
1934, com a criação da representação interventiva confiada ao
Procurador-Geral da República e sujeita exclusivamente à competência
decisória do Supremo Tribunal Federal (art. 12, § 2º), nas hipóteses de
ofensa aos princípios constitucionais consagrados no art. 7º, I, alíneas
a a h da Constituição da época (ditos princípios constitucionais sensíveis).
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Essa prova desse cargo de procurador parece exercício de preencher as lacunas, tipo "fill in the blanks"... Meu Deus... Será que o edital pediu a leitura exclusiva do livro do Prof. Dirley? KKKK...
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Apenas complementando, o controle concentrado de constitucionalidade surgiu na Constituição de 1934, mas foi retirado do ordenamento jurídico na Constituição de 1937 (Constituição do Estado-Novo ou polaca).
Somente foi reintroduzida em 1965, através de uma emenda à Constituição de 1946.
Bons estudos!
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Que isso ! O examinador desta prova é alucinado no Dirley !
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Alternativa "C" - Correta. A título de aprofundamento.
“A forma de controle de constitucionalidade trazido pela Constituição de 1891 foi o controle difuso de constitucionalidade”.
“O controle concentrado viria apenas depois, a partir da previsão, pela Constituição de 1934, da ação direta de inconstitucionalidade interventiva”.
“A ADPF foi trazida ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro pela Constituição de 1988 (art. 102, § 1º)”. A esse respeito, ao tratar da Constituição Federal de 1988, Pedro Lenza assevera que “(...) pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, facultou-se a criação da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), no parágrafo único do art. 102”. (op. cit., p. 283).
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Se o edital não pediu a leitura específica dessa obra, é ridículo cobrar esse tipo de questão, ainda mais 3!!! Parece até aquela coisinha combinada para que determinadas pessoas sejam aprovadas...
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Cosntituição 1824- Não previu forma de controle
Constituição 1891- Controle difuso
Constituição 1934- Controle concentrado. Representação interventiva
Constituição 1937- Previu a clausula notwhithstand (clausula do não obstante) do direito canadense.Quando o PJ declara uma lei inconstitucional, o Parlamento pode dar a ultima palavra se ela será ou não invalidada, ou seja, não obstante a declaração de inconstitucionalidade da lei pelo judiciário, esta continuará a ser aplicada. (art. 96). Ano passado essa clausula foi ventilada no CN como forma de retaliação a atuação do STF.
Constituição 1946- Com a EC 16/ 65. Controle abstrado de Constitucionalidade "Representação de inconstitucionalidade" que corresponde a ADI . Controle abstrato e concentrado.
Constituição 1967- Os atos do comando supremo da revolução eram imunes à apreciação do PJ. (art. 173).
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Por acaso esta prova foi patrocinada pelo Dirley? Havia menção expressa da obra desse autor no edital?
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sabe quando você ler a questão e não tem a menor ideia do que ela tá pedindo... então...
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LETRA C – CORRETA:
Representação interventiva: CREUB/1934, art. 12, § 2º: “Ocorrendo o primeiro caso do nº V, a intervenção só se efetuará depois que a Corte Suprema, mediante provocação do Procurador-Geral da República, tomar conhecimento da lei que a tenha decretado e lhe declarar a constitucionalidade”.
Observação n. 1: o controle concentrado não surgiu no Direito brasileiro com a EC n. 16/65. Conforme se vê pelo dispositivo citado acima, o controle concentrado foi introduzido pela Constituição de 1934, através da criação da representação interventiva. O que surgiu com a EC n. 16/65 foi o controle normativo-abstrato (representação de inconstitucionalidade, atualmente denominada de ação direta de inconstitucionalidade).
FONTE: PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO
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Nunca tinha ouvido fala sobre este assunto..
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Bizu da professora Carla Patrícia, juíza do TJDFT e mestre em Direito Constitucional:
Toda vez que uma questão tratar do advento de determinados direitos na história do constitucionalismo brasileiro e você não souber, chute a Constituição de 1934.Quase todos os direitos que temos hoje surgiram pela primeira vez nessa constituição.
Chances de acerto de 95%.
Claro que o ideal é estudar, mas na hora do aperto essas dicas ajudam.
Só acertando até agora. rsrsrsrs
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Apenas complementando, o controle concentrado de constitucionalidade surgiu na Constituição de 1934, mas foi retirado do ordenamento jurídico na Constituição de 1937 (Constituição do Estado-Novo ou polaca).
Somente foi reintroduzida em 1965, através de uma emenda à Constituição de 1946.
Cosntituição 1824- Não previu forma de controle
Constituição 1891- Controle difuso
Constituição 1934- Controle concentrado. Representação interventiva
Constituição 1937- Previu a clausula notwhithstand (clausula do não obstante) do direito canadense.Quando o PJ declara uma lei inconstitucional, o Parlamento pode dar a ultima palavra se ela será ou não invalidada, ou seja, não obstante a declaração de inconstitucionalidade da lei pelo judiciário, esta continuará a ser aplicada. (art. 96). Ano passado essa clausula foi ventilada no CN como forma de retaliação a atuação do STF.
Constituição 1946- Com a EC 16/ 65. Controle abstrado de Constitucionalidade "Representação de inconstitucionalidade" que corresponde a ADI . Controle abstrato e concentrado.
Constituição 1967- Os atos do comando supremo da revolução eram imunes à apreciação do PJ. (art. 173).
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Professor Marcelo Novelino adverte que:
CONTROLE DIFUSO - Criado na constituição de 1891, inspirada no direito EUA (common law).
CONTROLE CONCENTRADO - Criado em 1934 com a representação interventiva que somente podia ser julgada pelo STF.
CONTROLE ABSTRATO - Criado através da EC 16/65 que previu a representação de inconstitucionalidade restrita ao procurador geral da república.
Redação da EC 16/65:
"a representação contra inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo Procurador-Geral da República;"
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P ajudar a lembrar, pense q o controle concentrado foi criado por Kelsen, a mando do governo austríaco, e q dita Constituição foi criada em 1920, portanto, pela proximidade entre as datas...1920-1934
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A questão exige conhecimento acerca da teoria da constituição aplicada à atual Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. É posterior à constituição de 1934 e a questão pede a que seria a primeira a trazer o controle concentrado.
b) Incorreta. É posterior à constituição de 1934 e a questão pede a que seria a primeira a trazer o controle concentrado.
c) Correta. A constituição de 1934 trouxe possibilidades de controle de constitucionalidade como a “reserva de plenário”, a representação interventiva a ser julgada pelo STF e instituiu o mandado de segurança.
d) Incorreta. É posterior à constituição de 1934 e a questão pede a que seria a primeira a trazer o controle concentrado.
e) Incorreta. É posterior à constituição de 1934 e a questão pede a que seria a primeira a trazer o controle concentrado.