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Gabarito letra "A"
AÇÃO PENAL. DESACATO. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADVOGADO. TRAJE. PODER DE POLICIA.
ORDEM DE RETIRADA DO ADVOGADO QUE NAO SE ENCONTRAVA COM TRAJE COMPLETO
(GRAVATA). LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL - ART. 445 DO CPC . AUSENCIA DE
PROVA DO DOLO ESPECIFICO EXIGIVEL NO CRIME DE DESACATO. (Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Apelação Criminal 325 CE 90.05.03415-7. 1ª Turma. Relator Desembargador Ridalvo Costa. DJ 07/06/1991)
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gabarito letra A
Institui o Código de Processo Civil (1973) .
Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, a força policial.
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NOVO CPC:
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...)
VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;
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NCPC
A)GABARITO
Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, força policial;
IV - tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.