Questão 1835335

• Banca: Planejar Consultoria
• Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
• Ano: 2016
• Provas: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Nesta sentença o Juiz concede ao autor a tutela jurisdicional pedida, o gênero do bem da vida pretendido, mas extrapola a quantidade indicada pelos autos. Trata-se:

Neves, Daniel Amorim Assumpção

Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.

E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 522. 

• A. Sentença Extra Petita
• B. Sentença Citra Petita
• C. Sentença Ultra Petita
• D. Sentença Uni Petita
• E. Sentença Terminativa

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra "C".

  
  

  DIREITO PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA "ULTRA-PETITA" - DECOTE DO EXCESSO. - A sentença "ultra petita" é aquela em que o Juiz examina integralmente os pedidos formulados pelo Autor, mas concede à parte mais do que fora pleiteado. - Por razões de celeridade e economia processuais, a condenação contida na sentença "ultra petita" deve ser decotada naquilo em que excedeu o pedido autoral, mostrando-se desarrazoada a cassação da decisão. (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível 10319110011529001. 4ª Câmara Cível. Relatora Desembargadora Ana Paula Caixeta. Publicado em 12/09/2013).
  

• Ultra petita = além do pedido
  Citra petita = menos que o pedido 
  
  
  Extra petita = fora do pedido

• Macete que aprendi aqui no Oc:
  
  Extra Petita: eXtranho ao que pedi;
  Ultra Petita: Ultrapassa o que pedi;
  Citra Petita: menos do que pedi (aqui é por eliminação).
  
  Gabarito: C

• o que é uni petita?