Questão 1836943

• Banca: IBFC
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre o que o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei estadual n° 6.677 de 26 de setembro de 1994) considera ser promoção dentre as formas de provimento de cargo público.

• A. Retomo do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
• B. Elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
• C. Aquisição de estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento permanente ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.
• D. Submissão ao período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
• E. Aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo servidor.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 30 - Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.

• SEÇÃO VIII -
  Da Promoção
  Art. 30 - Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
   

• Art. 30 - Promoção é a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.

  Letra B.

• IBFC LIXOOOOOOOOOOOOOOO

   

  Nos termos da lei 6677/94 PROMOÇÃO NÃO é hipótese de provimento! Só com esse enunciado a questão já deveria ser anulada. 

• Pessoal, é sempre bom salientar que embora muitos estatutos sigam os moldes da lei 8112/90, algumas peculiaridades aparecem nos mesmos. 

  De acordo com a lei estadual n 6677/94 só existem essas hipóteses de provimento, logo faz-se entender que as disposições são de forma taxativa.

  Art. 9º - O provimento dos cargos públicos e a movimentação dos servidores far-se-ão por ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.

  Art. 10 - São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - reversão;

  III - aproveitamento;

  IV - reintegração;

  V - recondução. 

  *QUESTÃO MAU ELABORADA QUE DEVERIA SER ANULADA.

   

• segue o baile

• Nao gastei nem 20 seg pra responder

• O conceito de promoção está previsto no artigo 30 do Estatuto, consistindo na elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

  Gabarito: B