-
Gabarito Letra B
A) A extinção natural desfaz um ato administrativo pelo mero cumprimento normal de seus efeitos. Por exemplo, uma permissão de uso concedida por dois meses será extinta, naturalmente, no termo final desse prazo
B) CERTO: Cassação: A cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos
C) A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
D) A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. Por exemplo, urna autorização para o porte de arma para o particular extingue-se com o seu falecimento
E) Anulação: anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo). É sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito.
bons estudos
-
Letra (b)
a) A extinção natural se desfaz um ato administrativo pelo mero cumprimento de seus efeitos.
b) Certo. A cassação é a extinção do ato administrativo quando seu beneficiário
deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como
exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. No mais das vezes,
a cassação funciona como uma sanção para aquele particular que deixou
de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um ato.
(FAGUNDES,2005)
c) Caducidade: ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
Sempre é bom dar os créditos ao professor (http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-pgfn-2015-comentarios-a-prova-de-direito-administrativo/)
d) A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do
sujeito que se beneficiou do ato. Por exemplo, urna autorização para o
porte de arma para o particular extingue-se com o seu falecimento.
Sempre é bom dar os créditos ao professor. MA e VP https://www.passeidireto.com/arquivo/5985267/resumo-de-direito-administrativo-descomplicado---marcelo-alexandrino-e-vicente-p/49
e) Anulação A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo á legalidade ou legitimidade (ofensa â lei ou ao direito como um todo).
Fontes:
https://www.passeidireto.com/arquivo/18041104/marcelo-alexandrino-e-vicente-paulo---resumo-de-direito-administrativo-descompli/48
http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/extin%C3%A7%C3%A3o-do-ato-administrativo
Sempre é bom dar os créditos ao professor
-
O mais importante para a resolução da questão é você saber a diferença básica entre anulação e cassação. Cuidado, ambas possuem efeitos semelhantes. Vamos lá?
Na anulação o defeito ocorre na origem do ato em um dos seus requisitos de validade, o ato será desfeito por razões de ilegalidade. Possui efeitos ex tunc.
Na cassação o vício ocorre na execução do ato. No caso em questão houve o descumprimento de condições pelo particular, ou seja, o mesmo infringiu as regras pertinentes à manutenção do ato, ora, a licença foi concedida com uma finalidade e acabou sendo utilizada para outra. Cabe ressaltar que a cassação possui caráter punitivo.
-
Gabarito: B
Ocorre a cassação nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição pelo beneficiário. Ocorre, portanto, quando o beneficiado do ato deixa de cumprir o requisitos de quando teve o ato deferido. Trata-se de hipótese de ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário.
Bibliografia: Manual de direito administrativo/Matheus Carvalho - 3. ed. rev.ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM,2016.
-
Cassação:
Cassação é a retirada do ato administrativo por ter o seu beneficiário descumprido condição indispensável para a manutenção do ato. Ex: Cassação do alvará de funcionamento do pasteleiro por não atingir condições de higiene.
Para Hely Lopes Meirelles, a cassação seria espécie de anulação. Não concordamos com essa posição, pois só existe espécie de um gênero, se tem as mesmas características do gênero e cassação não tem as características da anulação (os efeitos da cassação não são ex tunc, como os da anulação). Gera efeito EX NUNC (Não retroage).
http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm
-
a) Extinção natural: ocorre após transcurso natural do prazo inicialmente fixado.
b) Cassação: desfazimento de ato válido em virtude de seu destinatário descumprir os requisitos necessários para sua manutenção. CORRETA.
c) Caducidade: ocorre quando legislação nova, que surgiu após o ato torna-o inválido.
d) Extinção Subjetiva: desparecimento do sujeito destinatário do ato.
e) Anulação: desfazimento do ato em virtude ilegalidade.
-
Segundo Celso Antônio Bandeira Mello (2008: 436-438), um ato administrativo extingue-se por:
Cassação, em que a retirada se dá " porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica", o autor cita o exemplo de cassação de licença para funcionamento de hotel por haver se convertido em casa de tolerância.Fonte: Manual de Direito Administrativo - Maria Sylvia Di Pietro - página 247 - ano: 2014
-
cassação: O particular descumpriu as normas e regras do ato. Logo, transforma o ato com aspecto de ilegalidade.
-
Parabéns a Tiago e Renato, vocês são ótimos! E claro: os outros também :)
-
Comentário: Cassação: É a modalidade de extinção do ato quando deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem. Ex: Habilitação cassada porque o condutor ficou cego.
Gaba: Letra B.
-
CASSAÇÃO
É a forma de extinção do ato administrativo em razão de o particular NÃO ter cumprido com seus deveres.
É uma espécie de sanção ao particular. O ato nasce válido, mas se torna inválido no decorrer de sua existência em virtude de atos praticados pelo particular.
-
Gabarito B
A Cassação é a extinção do ato administrtivo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. A cassação funciona como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato.
Exemplo: o próprio enunciado da questão, a administração concede licença para o funcionamento de um hotel, e, prosteriormente, verifica-se que o particular construiu uma "casa de tolerância", cabaré, prostíbulo, puteiro, casa da luz vermelha, ou ainda, casa das primas. (não que eu entenda tão bem, só já ouvir falar nesses nomes rsrsrsr)
Fonte: Resumo de direito administrativo - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Pag. 156 (exceto as nomeclaturas dada à casa dos prazeres rsrs)
-
Se o cara tem licença para hotel e cria uma casa de prostituição, a licença será cassada.
B
-
Gente, não consigo enxergar assim. Se o ato foi para licença de um hotel, a partir do momento que o hotel deixa de existir, há a extinção natural do ato. Pra mim é como se o hotel fechasse as portas, gerando a extinção do ato de licença, e depois o local tivesse se transformado em casa de prostituição.
Alguém me ajuda a entender isso, por favor!
-
GABARITO - ALTERNATIVA B
CASSAÇÃO: quando deixa de cumprir os requisitos/condições que deveria permanecer atendendo.
A licença foi concedida para o funcionamento de um hotel. Depois foi transformada em uma casa de prostituição, ou seja, deixou de cumprir a condição imposta que era destinada a hotel e não casa de prostituição.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
-
GABARITO (B)
ATOS NEGOCIAIS/LICENÇAS
"Está ultrapassando o objeto da licença com uma atividade ílicita. A Administração Pública vai instaurar processo administrativo punitivo, garantir a legítima defesa e o contraditório e, unilateralmente, praticar o ato de cassação."
FONTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA 11ª EDIÇÃO PÁG. 221
-
Exemplo dignio do Profº Matheus Carvalho.
-
LEGAL na origem, mas ILEGAL na execução.
A cassação se dá quando há o descumprimento de requisitos que permitem a manutenção do ato.
-
a licença só pode ser cassada ou anulada numca revogada
-
APENAS SUBINDO O BOM COMENTÁRIO DO RENATO:
Gabarito Letra B
A) A extinção natural desfaz um ato administrativo pelo mero cumprimento normal de seus efeitos. Por exemplo, uma permissão de uso concedida por dois meses será extinta, naturalmente, no termo final desse prazo
B) CERTO: Cassação: A cassação é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos
C) A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
D) A extinção subjetiva ocorre quando há o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. Por exemplo, urna autorização para o porte de arma para o particular extingue-se com o seu falecimento
E) Anulação: anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade (ofensa à lei ou ao direito como um todo). É sempre um controle de legalidade, nunca um controle de mérito.
bons estudos
-
CASSAÇÃO
MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO ATO ADM QUE OCORRE QUANDO O ADMINISTRADO DEIXA DE PREENCHER CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA PERMANÊNCIA DA VANTAGEM.
EXEMPLO
HABILITAÇÃO CASSADA PORQUE O CONDUTOR FICOU CEGO OU ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO.
GABA B
-
LETRA B!
CASSAÇÃO - Extinçaõ do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência apara a manutenção do ato e de seus efeitos.
Exemplo: a cassação d euma licença para o exercício de certa profissão, quando o profissional incorrer numa das hipóteses em que a lei autoriza essa medida.
Direito Adm. Desc.
-
HAHAHA que questão massa
-
CASSAÇÃO O PARTCULAR DISCUMPRIU UM DEVER QUE FOI IMPOSTA PELA ADM. PÚBLICA.
-
Virou um cabaré letra B
-
LETRA B!
CASSAÇÃO - Extinçaõ do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência apara a manutenção do ato e de seus efeitos.
Exemplo: a cassação d euma licença para o exercício de certa profissão, quando o profissional incorrer numa das hipóteses em que a lei autoriza essa medida.
Direito Adm. Desc.
Da chiara aft
-
CASSAÇÃO - Extinçaõ do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos
-
CASSAÇÃO......................
Quando o beneficiado deixa de cumprir os requisitos
-
Comentários antigos... acho que todos aqui já estão nomeados.. Só falta eu.