- ID
- 1840123
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações sobre o processo cautelar.
( ) A tutela antecipatória tem a mesma substância da
tutela final, mas em virtude de ser baseada na
verossimilhança, não fica acobertada pela
imutabilidade inerente à coisa julgada material.
( ) Nosso ordenamento civil adjetivo, em respeito ao
princípio da tipicidade das formas processuais, cujo
objetivo é o de garantir ao cidadão procedimento
previsto previamente em lei, não contempla a
possibilidade de ação cautelar inominada.
( ) Ajuizada ação cautelar preparatória perante juízo
relativamente incompetente, sem que o réu apresente
a respectiva exceção, prorroga-se a competência
definida pela cautelar, tornando-se tal juízo (para o
qual foi distribuída a cautelar) igualmente competente
para a ação principal.
( ) Diante da natureza do processo cautelar, nele não
é admitida a assistência simples, forma de
intervenção de terceiros prevista no art. 50 do Código
de Processo Civil.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é