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Letra (e)
CF.88
a) Certo. Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação,
aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
b) Certo Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical;
Art. 37, VII - o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
c) Certo Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
d) Certo. Art. 37, XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão,
dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores
administrativos, na forma da lei;
e) Gabarito. "Art.
41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Questão muito boa.
Gabarito (E).
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A incorreta é a E, pois a estabilidade se dá após 3 anos de efetivo exercício.
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Essa E, ah se fosse! rsrrss ERRADAAAA
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ART 41*
SÃO ESTÁVEIS APÓS 3 TRES ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
lembrar que no caso de juiz, o que será aplicado é a VITALICIEDADE, que será adquirida apos 2 anos de efetivo exercicio, ficando sua dispensa do serviço, apos esse prazo, de decisão com transito em julgado.
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pergunTa dessa pra analista judiciário?
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Sério FCC?? rsrrs.
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Tres anos para adquirir a estabilidade!
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LETRA E INCORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Gabarito letra "E"
O direito de greve é estabelecido. Porém, não foi regulamentado ainda por lei infraconstitucional.
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Sério? Pra AJAA?
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alguém exemplifica a letra C ?
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Resposta letra E.
A - Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
B - Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
C - Art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
D - Art. 37, XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
E - ERRADA, pois Estabilidade = Garantia no Serviço Público = Estágio probatório de 3 anos.
Vitaliciedade = Garantia no Cargo = Estágio probatório de 2 anos.
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Nesse link você entenderá thamires
https://youtu.be/0yQUXMqZLsQ
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Complementando sobre a letra C:
OJ 297 da SDI 1 do TST - O art. 37, inciso XIII, da CF/1988, veda a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.
Súmula 455 do TST - À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1º, II, da CF/1988.
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DIREITO DE GREVE = LEI ESPECÍFICA = NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA:
Ex. Lei Específica para regulamentar o Direito de Greve. Lei que regulamenta o Direito Desportivo.
- DEPENDE DE LEI QUE a REGULAMENTE
- NÃO AUTOAPLICABILIDADE
- POSTERGADA – DIFERIDA
- APLICAÇÃO MEDIATA, REDUZIDA, INDIRETA
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Bah!! uma questão dessa para analista kk
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GABARITO LETRA E
CF
A)CERTA.Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
B)CERTA.Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
C)CERTA.Art. 37, XIII - É VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
D)CERTA.Art. 37, XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
E)ERRADA.Art.41.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
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Letra E.
Servidor Efetivo ---> pode ser exonerado, de ofício ou a pedido.---> estágio probatório.
Servidor Estável ---> exoneração somente a pedido, demissão exige processo administrativo ---> pós estágio probatório.
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110613154951991
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Quem dera né gente? rsrsrs
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Não consegui encontrar o erro da alternativa 'A' e a letra E a estabilidade não é após três anos e isso não estar na frase.Me esclarecam por favor!
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Você está correto Eneildo, porém a questão queria que você marcasse a assertiva INCORRETA.
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3 (TRÊÊÊS) ANOOOOS SEEM XINGAR O CHEFE.
BORA!!
GAB LETRA E
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Esse é o tipo de questão que a banca dá pra você não zerar kkkkkkkk
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Gab - E
Lembremos do Chamado EStágio Purgatório, ou melhor, Estágio Probatório!!!!!
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ART. 37, IV, CF : durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
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GABARITO: LETRA E
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
FONTE: CF 1988
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