Gabarito Letra C
A) Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição
B) Art.
16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
C) CERTO: CIDE é contribuição de arrecadação vinculada
CF Art. 177 § 4º A lei que instituir
contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de
importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus
derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos
II - os recursos arrecadados serão destinados:
a) ao
pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural
e seus derivados e derivados de petróleo;
b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a
indústria do petróleo e do gás;
c) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes
D) Errado, em regra, os tributos destinados às entidades paraestatais são classificados como Contribuições
de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas (Corporativas) (CF Art. 149 ), exceto a contribuição destinada ao SEBRAE que, segundo o STF (STF
RE-AgR 404.919), é tratada como Contribuições
de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
E) Errado, tributo direto é aquele tributo cujo encargo econômico-financeiro não pode ser transferido para terceiros, de modo que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto do tributo.
bons estudos