Questão 1842169

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG
• Ano: 2013
• Provas: COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em sua alteração através da Lei 12.435, no que versa sobre o Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar:

• A. Impedimentos de longo prazo são aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
• B. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual ou sensorial.
• C. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 do salário-mínimo.
• D. O benefício de que trata esse artigo deve ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro, no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

Gabarito: A

Comentários

• § 3^o Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.
  

• erro da letra d: O benefecio de prestação continuada não pode ser acumulado com qualquer outro no ambito da seguridade social, exceto o de natureza médica indenizatória

   

• Gabarito: a

  Fonte: decreto 6214

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  Comentando a letra a.

  Art. 4, II - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

  § 3  Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.

  Comentando a letra b.

  Ver comentário letra a.

  Comentando a letra c.

  Art. 4, IV - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo;

  Comentando a letra d.

  Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.