Questão 1843753

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: DER-CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Quanto à solidariedade passiva, é correto afirmar que

• A. qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.
• B. todos os devedores respondem pelos juros da mora, salvo se a ação tiver sido proposta somente contra um.
• C. o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
• D. o credor não pode renunciar à solidariedade somente em favor de um dos devedores.

Gabarito: C

Comentários

• a) errada - art. 278
  b) errada - art. 280
  c) correta - art. 277
  d) errada - art. 282

• a) Art. 278. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

  b) Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

  c) Art. 277. O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
  

  d) Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
  

  
  

• Errei pela 2ª vez! :/

• ATENÇÃO!

  ART. 278, CC

  "Qualquer claúsula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, NÃO poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes." 

• Art. 277 - O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.