Questão 1844356

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 164/10

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

• A. da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
• B. do Conselho Nacional de Justiça.
• C. do Governador do Estado de Roraima.
• D. do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
• E. da Defensoria Pública da União.

Gabarito: D