Questão 1844359

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 164/10

Atenção: A  questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• STJ define que Defensor Público não precisa ter inscrição na OAB

  Decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1º de março de 2018, certifica que o cargo de Defensor Público não demanda inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  
  

  A exemplo, no Estado do Rio de Janeiro não exige inscrição na OAB.