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ID
1846234
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base no artigo 5° da CRFB, analise as afirmativas a seguir:

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Assinale

Alternativas
Comentários
  • Gab. A


    É por existir questões deste tipo, que cobram a literalidade do texto de lei, que a leitura da "lei seca" se torna imprescindível.
    Então, conforme o Art. 5 da C.F/88 temos:


    I - CORRETO -  LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;


    II - CORRETO -  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    III - CORRETO -  LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    IV - CORRETO -  XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;




                                                           “Acreditar é essencial, mas ter atitude é o que faz a diferença.”
  • A

    Complementando, conforme o Art. 5 da C.F/88 temos:


     I - LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;


    II - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    III -  LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    IV - CORRETO -  XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; =      Racismo, XLII 

                                                   +
                                                Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o democrático de direito.

     

     

  • esse é o nivel da tão temida prova do senado? se o proximo vier assim nota de corte perto dos 100%

  • Direito Constitucional está muito, mas muito simples!

    Português é o bicho!!!!

    Kkkk

  • auditor TCDF, essa prova é de 2012 amigo, nessa época até concurso de juiz federal era nesse nível, hj em dia, nem pra nível fundamental está assim mais...

  • Fala, galera

    Aos que acham as questões fáceis demais, parabéns, mas, tenham humildade. Sou servidor e fazia muita prova nessa época, não era fácil. Mas, via muita gente que dizia: "Nossa!!! Questão de 2008 e 2009 quem não acertar... pelo Amor de Deus!!!". Enfim, estudem bastante, mas, tenham humildade. Mantenham as altas expectativas paras vcs mesmos. Não subestimem as questões, pois podem ser uma armadilha lá na frente. Bons estudos a todos!!!!

  • LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (pensei que era "e", aditiva e nao "ou" alternativa)

  • I - CORRETO - LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    Fiquei na dúvida deste item. valeuuuuuuu amigos.

  • Nego esculacha a prova por causa de UMA QUESTÃO, todas as provas têm uma ou duas questões fáceis pessoal, façam essa prova toda e depois conversamos.

  • Cara FGV não dá pra entender , na primeira alternativa ele deu ideia de alternância , sendo que é uma adição !
  • A FGV já colocou essa mesma questão, sem nenhuma alteração em outros concursos.