No caso em tela, poderia ser requerida, no lapso temporal de 10 anos, a usucapião extraordinária posse/trabalho que trata o art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil.
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
A questão trata de usucapião.
Código
Civil:
Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área
urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro
imóvel urbano ou rural.
A) Felizberto preenche os requisitos do usucapião especial urbano, uma vez que
ocupa o imóvel de metragem adequada as exigências legais, de boa-fé e
ininterruptamente por mais de cinco anos, com animus dominus, sem
qualquer resistência dos proprietários
Felizberto não preenche os requisitos do usucapião especial urbano, ainda
que ocupe o imóvel de metragem adequada as exigências legais, de boa-fé e
ininterruptamente por mais de cinco anos, com animus dominus, sem
qualquer resistência dos proprietários, uma vez que o utiliza para fins
comerciais.
Incorreta
letra “A”.
B) o imóvel, por superar duzentos metros quadrados, não se amolda aos
requisitos exigidos para o usucapião especial urbano, muito menos às
finalidades propostas pelo legislador de ocupação do solo urbano, sendo
considerado um imóvel de luxo
O imóvel, não supera duzentos e cinquenta metros quadrados, e se
amolda aos requisitos exigidos para o usucapião especial urbano, ainda que seja
considerado um imóvel de luxo, sendo que a lei não faz essa ressalva.
Incorreta
letra “B”.
C) Adalberto e Felizberto podem ser equiparados a um núcleo familiar, uma vez
que residiram juntos por 2 (dois) anos, pouco importando que nos anos
sucessivos tenham utilizado o imóvel para fins comerciais, preenchendo os
requisitos legais para o usucapião especial urbano
Adalberto e Felizberto podem ser equiparados a um núcleo familiar, uma vez que
residiram juntos por 2 (dois) anos, importando, porém, que nos anos
sucessivos tenham utilizado o imóvel para fins comerciais, não preenchendo
os requisitos legais para o usucapião especial urbano.
Incorreta
letra “C”.
D) Felizberto pode pleitear a aquisição do domínio do imóvel valendo-se do
usucapião urbano especial, pois não é proprietário de qualquer outro imóvel
urbano ou rural, sendo certo o seu animus dominus sobre o bem,
plenamente configurado pelas despesas de beneficiamento do imóvel para servir
de estabelecimento comercial
Felizberto
não pode pleitear a aquisição do domínio do imóvel valendo-se do usucapião
urbano especial, pois mesmo não sendo proprietário de qualquer outro imóvel
urbano ou rural, utilizou o imóvel como estabelecimento comercial.
Incorreta
letra “D”.
E) Felizberto e Adalberto, como sócios da sociedade limitada não podem se valer
do usucapião especial urbano para adquirir o domínio do imóvel, uma vez que o
utilizaram para fins comerciais
Felizberto e Adalberto, como sócios da sociedade limitada não podem se valer do
usucapião especial urbano para adquirir o domínio do imóvel, uma vez que o
utilizaram para fins comerciais.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.