gabatito C
Devido Processo Legal: Art. 5° da CF/88: (...) LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- Supraprincípio: base, inclusive, a outros princípios.
- Visa-se à ideal protetividade dos direitos, promovendo-se a integração do sistema jurídico em oposição a eventual lacuna no desenvolvimento do processo.
- O devido processo legal formal é composto pelas garantias constitucionais: juiz natural, contraditório, duração razoável do processo, entre outras.
- O sentido substancialdo devido processo legal diz respeito à correta elaboração e interpretação das leis, de modo a impedir arbitrariedades do poder público.
Professor Gabriel Borges -