Questão 1848469

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorreu com a instituição da tutela antecipada, essencial para a efetividade do processo, solvendo um dos graves problemas do poder judiciário que é a sua morosidade dado o excessivo número de demandas e o pouco número de magistrados e servidores. Normalmente a tutela antecipada está relacionada à tutela de urgência, mas existe hipótese onde o periculum in mora é dispensável que ocorre quando:

• A. fato incontroverso
• B. periclitar o objeto do processo
• C. decidido pelo juiz diante da prova inequívoca
• D. caracterizado o abuso do direito de defesa
• E. fundado em direito fundamental

Gabarito: D

Comentários

• Este é caso de tutela de Evidência prevista no art. 311 do NCPC que diz: a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano OU de risco ao resultado útil do processo, quando: (rol é taxativo)

  I- ficar caracterizado o abuso do direito de defesa OU o manifesto propósito protelatório da parte.

  (...)

  correto letra D