Questão 1848733

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Franquia

Na hipótese de um empresário licenciar o uso de sua marca a outro e prestar-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, sem vínculo empregatício, tem-se a configuração de um contrato de

• A. franquia
• B. distribuição
• C. compra e venda
• D. concessão comercial
• E. representação comercial

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A
  
                                         LEI No 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994.
                 Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

• A nova lei manteve o mesmo conceito de franquia da antiga. Neste ponto nenhuma novidade