Questão 1848745

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio

• A. dispensa sua constituição mediante contrato.
• B. dispensa a definição das obrigações e da responsabilidade de cada sociedade consorciada.
• C. tem personalidade jurídica, respondendo os consorciados de forma solidária às obrigações que venham a ser assumidas por força do referido empreendimento.
• D. será dissolvido por força da recuperação judicial ou por falência de uma das consorciadas.
• E. é formado pela participação de companhias e de quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, para a realização de determinado empreendimento.

Gabarito: E

Comentários

• O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento ...

  CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS - ASPECTOS LEGAIS E ...

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• Gabarito Letra E
  
  A) Art. 279.  O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante
  
  B) Art. 279 IV - a definição das obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, e das prestações específicas
  
  C) Art. 278 § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade
  
  D) Art. 278 § 2º A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio
  
  E) CERTO: Art. 278. As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto neste Capítulo
  
  bons estudos