Questão 1848748

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.

Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por

• A. interesse social
• B. modelo urbanístico
• C. utilidade pública
• D. segurança nacional
• E. decorrência de sanção

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Reforma agráfia - Competência da União - utilidade social

• GAB-A

  Utilidade pública: quando a transferência do bem se afigura conveniente para a administração;

  Necessidade pública: é aquela que decorre de situações de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem;

  Interesse social: hipóteses em que mais se realça a função social da propriedade. o Poder Público busca neutralizar de alguma forma as desigualdades sociais. Exemplo: reforma agrária.

  Fonte: JSCF

• São pressupostos da desapropriação:

   

  a) utilidade pública  - Hipóteses nas quais a desapropriação do bem atende a mera conveniência do Poder Público, sem ser imprescindível. Exemplo: desapropriação de um imóvel para a construção de uma escola.

   

  b) necessidade pública - decorre de situações de urgência ou de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem. A expropriação imediata de imóvel para salvaguardar a segurança nacional, ou para fazer face a uma situação de calamidade pública, são hipóteses de desapropriação por necessidade pública.

   

  c) interesse público - É aquela , como o seu nome indica, em que mais se evidencia a importância do preceito segundo o qual a propriedade deve atender à sua função social.

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado