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ID
1848775
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma empresa pertencente ao ramo de petróleo e gás presta serviços para diversas empresas,inclusive algumas controladas pelo Estado. Passando por dificuldades financeiras, não consegue realizar atos inerentes a sua atividade e tem seu pedido de falência requerido por um credor quirografário.

Nesse caso, segundo as regras do Decreto n° 2.475/98, deve ocorrer a(o)

Alternativas
Comentários
  • Falência requerida = suspensão

    Falência decretada = cancelamento

  • Gab. A

    A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRÁS poderá ser suspensa quando a firma:

    d) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o Decreto nº 2.745 de 1998 (Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997).

    Dispõe o item 4.7, do citado Decreto, o seguinte:

    "4.7 A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRÁS poderá ser suspensa quando a firma:

    a) faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais;

    b) apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRÁS, desempenho considerado insuficiente;

    c) tiver títulos protestados ou executados;

    d) tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última;

    e) deixar de renovar, no prazo que lhe for fixado, documentos com prazo de validade vencido, ou deixar de justificar, por escrito, a não participação na licitação para a qual tenha sido convidada."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que, no caso da empresa descrita no enunciado da questão, por tal empresa passar por dificuldades financeiras, não conseguir realizar atos inerentes à sua atividade e ter seu pedido de falência requerido por um credor quirografário, o que deverá ocorrer é a suspensão da inscrição do registro de cadastro de licitantes.

    Gabarito: letra "a".