Questão 1848826

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade de Ser Parte; Capacidade ou Representação Processual; Pressupostos Processuais

Sílvio tem um filho de 10 anos de idade. O pai pretende defender a pretensão do garoto relativa à matrícula em escola pública de alto nível, no município em que habitam. Sueli, a mãe do menor, ciente, não se opõe ao pretendido. O pai, assim, propõe, em nome próprio, a ação cabível. O magistrado titular da Vara Cível determina a emenda da exordial para adequação quanto à titularidade da ação proposta.

Nesse caso, a legitimidade para a causa é

• A. da mãe, pela tradição do sistema e pelo fato de ela ser a responsável pelo lar.
• B. do genitor, como representante legal do menor.
• C. do menor, a quem cabe a autoria, sendo representado pelo seu genitor.
• D. do pai ou da mãe, desde que haja autorização para propor a ação em defesa do menor.
• E. de ambos os pais, que devem atuar em conjunto na defesa dos interesses do menor.

Gabarito: C

Comentários

• Pessoa incapaz não assistida ou não representada, NÃO deve ser vista como parte ilegítima, mas como parte que necessita de auxílio para o exercício judicial. Caso um dos genitores vá ao judiciário pleitear, é caso de ilegitimidade, pois ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio. O incapaz deve ir ao judiciário e constatada a incapacidade, o magistrado suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício da incapacidade, na forma do ART 76 do NCPC.