Questão 1848841

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

A Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos instrumentos mais importantes para proteger o trabalhador na relação de emprego, uma vez que contém os registros das suas relações laborais, com reflexos em direitos previdenciários presentes e futuros.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o órgão originário competente para a emissão do referido documento é a(o)

• A. Secretaria Municipal de Trabalho
• B. Secretaria da Previdência Social
• C. Delegacia Regional do Trabalho
• D. Ministério da Previdência Social
• E. Instituto Nacional do Trabalho

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: C
  
  Art. 14, "caput", CLT: A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
• A CLT trata expressamente do assunto ora abordado:
  Art. 14 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
  
  Assim, RESPOSTA: C.
  

• Atualizando...

  CLT:

  Art. 14. A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.   

  Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que:   

  I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;    

  II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;    

  III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.    

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  Art. 14: A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.  

• Questão desatualizada pessoal, indiquem ela, eu marquei Ministério porquê fazia mais sentido nos dias atuais kkkk