Questão 1848853

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Pedro é técnico em eletrônica e foi contratado por uma empresa para exercer funções em uma de suas unidades no Brasil. Por força da globalização, nessa mesma época, os sócios da empresa adquiriram unidades no exterior. Tendo em vista a sua capacidade técnica, Pedro é convidado para trabalhar no exterior como supervisor de processos, num alto cargo na hierarquia da empresa.

Nos termos da legislação que regula o regime dos trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, Pedro terá garantido

• A. salário-base estipulado na moeda do país aonde for prestar serviço.
• B. pagamento realizado em espécie no local de trabalho.
• C. direito de fruição de férias no Brasil, sob custeio do empregador, após quatro anos de permanência no exterior.
• D. direito ao retorno para o Brasil, após três anos de permanência no exterior.
• E. reajustes salariais, com base na variação do dólar no mercado internacional.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A - Errada. O salário-base do contrato será obrigatoriamente estipulado em moeda nacional ... (art. 5º, Lei 7.064/82);

  Letra B - Errada. Por opção escrita do empregado, a parcela da remuneração a ser paga em moeda nacional poderá ser depositada em conta bancária. (art. 5º, § 1º, Lei 7.064/82);

  Letra C - Errada. Após dois anos de permanência no exterior, será facultado ao empregado gozar anualmente férias no Brasil, correndo por conta da empresa empregadora, ou para a qual tenha sido cedido, o custeio da viagem. (art. 6º, Lei 7.064/82);

  Letra D - Correta. Fica assegurado ao empregado seu retorno ao Brasil, ao término do prazo de transferência ou, antes deste, da ocorrência das seguintes hipóteses: (a) após três anos de trabalho contínuo; ... (art. 7º, parágrafo único, a, Lei 7.064/82);

  Letra E - Errada. Os reajustes e aumentos compulsórios previstos no parágrafo primeiro incidirão exclusivamente sobre os valores ajustados em moeda nacional. (art. 4º, § 1º, Lei 7.064/82).