Questão 1848865

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Sérvio, engenheiro especializado em Segurança do Trabalho, é casado com Aline, médica especializada em Medicina do Trabalho. Ambos são contratados para examinarem se determinadas instalações possibilitam o início de atividade industrial. No curso do trabalho, eles verificam que alguns locais da fábrica, por força de obras realizadas, estão causando risco iminente aos empregados.

Diante dessa situação, à luz das normas aplicáveis ao tema, deverá ser decretada a

• A. interdição do local, pelo Delegado Regional do Trabalho.
• B. continuação do trabalho na fábrica, mas com a afixação e a colocação de cartazes com avisos sobre a situação.
• C. suspensão da obra, após inspeção realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
• D. paralisação dos serviços da fábrica, a mando do Conselho Regional de Medicina.
• E. suspensão das atividades, no caso de haver algum acidente do trabalho que gere danos ao patrimônio da empresa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

   

  GABARITO: A

   

  DICA: O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego é que tem competência legal para embargar e interditar, mas para isso ele depende de laudo técnico do serviço competente. Na maior parte dos casos, o Superintendente (cargo em comissão de livre nomeação e
  exoneração) nem cargo efetivo possui, ou seja, não pertence à carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.