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ID
1851172
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.

IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A


    I-  CORRETO.  Art. 5º, VII, CF/88. “ ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”;


    II-  CORRETO. Art. 5º, § 3º, CF/88. “ Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.


    III-  INCORRETO. Art. 6º, CF/88.  "São direitos sociais a EDUCAÇÃO, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o LAZER, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.


    IV-  INCORRETO. Art.13, § 1º, CF/88. “ São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”.


    Bons estudos! \o/

  • Macete que aprendi com um colega aqui do QC ( Não lembro o nome ) , para ajudar na memorização dos direitos sociais  :

     

    "Sau trabalha ali

    Edu mora la

    Assis pro trans seg preso "

     

    SAU - Saúde

    TRABALHA - Trabalho

    ALI - Alimentação

    EDU - Educação

    MORA - Moradia

    LA - Lazer

    ASSIS - Assistência aos desamparados

    PRO - Proteção à maternidade e à infância

    TRANS - Transporte

    SEG - Segurança

    PRESO - Previdêndia Social

     

     

  • (A)

    Sobre a (III)= DILMAS SEM PTT

    D Desamparados
     Infância
    L Lazer
    M Moradia
    A Alimentação
    S Segurança

    S Saúde
    E Educação
    M Maternidade

    P Previdência Social
    T Trabalho
    T Transporte

    Sobre a (IV):BA-HI-A-S

    BAndeira
    HIno
    Armas
    Selo nacionais
     

     

  • III - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

     

    IV - Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Art. 5º, VII, CF/88. “ ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

     

      § 3º, CF/88. “ Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

    letra A

    #RumoPosse

  • OS ENTES DA ADM. P. DIRETA  U.E.DF.M. PODEM TER SIMBÓLOS PRÓPRIOS  A BANDEIRA O HINO  AS ARMAS

  • OS SIMBÓLOS DA RFB: macete BAHIA BANDEIRA, ARMAS,HINO, SELOS.

  • SE BAHIA.

  • SALVADOR - BAHIA 

    SA - BH 
    Selos
    Armas
    Bandeira
    Hino

  • Erro da IV:

    Bandeira 
    Hino
    Armas
    Selos Nacionais

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 5º.  VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    II - CERTO: Art. 5º.   § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

    III - ERRADO: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    IV - ERRADO: Art. 13. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 5º, VIII, CF - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    II. CERTO.

    Art. 5º, §3º, CF - os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  

    III. ERRADO.

    Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    IV. ERRADO.

    Art. 13, § 1º, CF. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    (Lembrar das BAHIASBAndeira, HIno, Armas e Selo.)

    Assim, estão corretas:

    A. Apenas as assertivas I e II.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.