SóProvas


ID
1853392
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D — Erros em negrito

    a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

     

      b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

      c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.

      d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.

      e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.


  • Alternativa (d)


    Decreto 5.378 (Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA):


    Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

    Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:

    I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;

    II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;

    III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e

    IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

    Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.



  • RESPOSTA (D)

    DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005


    Art. 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.​


    Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm

     

  • Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

     a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal - ERRADA. Dirige-se a organizações das esferas federal, estadual e municipal.

     b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos. - ERRADA. Foi pelo Decreto 5.378/2005.

     c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.- ERRADA - É facultativa.

     d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.- VERDADEIRA!

     e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.- ERRADA. Há sim a promoção de gestão democrática e transparente.

  •  

    Sobre  o Decreto 9.094... - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

    ...que revogou o  5.378... - Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

    não encontrei material de professor, somente alguns artigos disseminados falando a respeito. Acredito que se o edital citar o Gespública ou o Simplifique mencionará o decreto a ser estudado:

     

    O Decreto 9094 não instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, mas sim o Decreto 6.932/2009, que foi conhecido pelo apelido de “Decreto Cidadão” e que foi revogado pelo Decreto 9094. Outra ponderação relevante é que o Decreto 9094 revogou outro Decreto importante, o5.378/2005 que instituía o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização– GESPÚBLICA. Institucionalmente considero uma perda, pois o GESPÚBLICA trouxe uma “marca” de qualidade na Gestão Pública relevante, em que pese ter perdido força ao longo dos anos. Todavia, o GESPÚBLICA foi responsável por relevantes conquistas na Administração Pública Brasileira, especialmente a Federal, como a própria disseminação do conceito da Carta de Serviços ao Usuário e o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Fonte: http://thiagoavila.com.br/sitev2/governo-digital/o-decreto-que-quer-simplificar-a-burocracia-da-administracao-publica-federal/

    https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/

     

    Com a revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17, este Portal, enquanto estiver no ar, não será mais atualizado. Servirá, portanto, para consultas ao material pertinente ao Programa, incluindo a biblioteca de documentos, listas de organizações adesas e outros. http://www.gespublica.gov.br/

    ________________________________________________________________________

     

    GAB D

    Comentando a letra B: ERRADA. Foi instituído pelo Decreto 5.378/2005.

     

    O Decreto lei 200/67 foi a primeira tentativa de reforma administrativa de cunho gerencial.

     

    Esse Decreto-Lei no 200 trouxe profundas alterações na organização e no funcionamento do Estado Administrativo, com vistas a tornar a Administração mais eficiente e eficaz.

     

    O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL no 200/1967 foi a descentralização para a Administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade

     

    (Fonte: Augustinho Paludo)

  • qual o erro na alternativa B ?

  • Vaguin, o GESPÚBLICA não foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967... 

  • RESUMO https://rogerioaraujo.wordpress.com/2009/04/04/gespublica-resumao/

  • Me parece que esse decreto citado nos comentários anteriores foi revgado pelo  DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

  • qual dos dois decretos cai no TJ-PE  de 2017?

    DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 OU DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

  • Pessoal, já que o Decreto 5.378 foi revogado pelo 9.094, a questão não estaria desatualizada? Agradeço a quem puder esclarecer.

  • a) Federal, estadual e municipal.

     

    b) Decreto 5378/05.

     

    c) Facultativa.

     

    e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos prevendo a promoção da gestão democrática e transparente.

  • Sobre a validade do GESPÚBLICA para as provas, o prof. Carlos Xavier do Estratégia disse que foi gerado muito conteúdo teórico e assim como o decreto 200/67 e a reforma gerencial do Bresser Pereira ainda são cobrados em prova, que o Gespública continuará sendo cobrado.

  • Bora parar com essa baboseira de revogado porque gespública vai continuar caindo... pra galera do TRT 6, o site oferece 16 questtões!!!! façamos!!!

  • IMPORTANTE LER... ARTIGO REVOGADO!!

    https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/

  • Em 09/07/2018, às 12:01:43, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 23/04/2018, às 18:05:49, você respondeu a opção A.Errada!

    O esforço é "igual banho" Tem que tomar todo dia!

    O importante é não desistir!

  • Art. 25. Ficam revogados:

    I - o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e

    II - o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.

    Brasília, 17 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

    MICHEL TEMER


  • RESPOSTA (D).

  • Alternativa A. Errado. O GESTPÚBLICA era um programa nacional, ou seja, tinha como proposta disseminar os fundamentos da excelência por todo o setor público e não apenas na esfera federal.

    Alternativa B. Errado. O Decreto que instituiu o GESPÚBLICA foi o Decreto nº. 5.378/2005.

    Alternativa C. Errado. Tudo errado. Não existia uma obrigatoriedade. A ideia era disseminar boas práticas para todo o setor público.

    Alternativa D. Correto. Um das propostas do GESPÚBLICA é estimular a sociedade a participar da formulação de políticas públicas e a realizar o controle social (dimensão do interesse público e cidadania).

    Alternativa E. Errado. Dentro da dimensão de interesse público e cidadania temos a preocupação com os valores democráticos.

    Gabarito: D