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Gabarito D — Erros em negrito
a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.
b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.
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Alternativa (d)
Decreto 5.378 (Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA):
Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:
I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
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RESPOSTA (D)
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm
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Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:
a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal - ERRADA. Dirige-se a organizações das esferas federal, estadual e municipal.
b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos. - ERRADA. Foi pelo Decreto 5.378/2005.
c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.- ERRADA - É facultativa.
d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.- VERDADEIRA!
e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.- ERRADA. Há sim a promoção de gestão democrática e transparente.
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Sobre o Decreto 9.094... - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
...que revogou o 5.378... - Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
não encontrei material de professor, somente alguns artigos disseminados falando a respeito. Acredito que se o edital citar o Gespública ou o Simplifique mencionará o decreto a ser estudado:
O Decreto 9094 não instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, mas sim o Decreto 6.932/2009, que foi conhecido pelo apelido de “Decreto Cidadão” e que foi revogado pelo Decreto 9094. Outra ponderação relevante é que o Decreto 9094 revogou outro Decreto importante, o5.378/2005 que instituía o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização– GESPÚBLICA. Institucionalmente considero uma perda, pois o GESPÚBLICA trouxe uma “marca” de qualidade na Gestão Pública relevante, em que pese ter perdido força ao longo dos anos. Todavia, o GESPÚBLICA foi responsável por relevantes conquistas na Administração Pública Brasileira, especialmente a Federal, como a própria disseminação do conceito da Carta de Serviços ao Usuário e o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Fonte: http://thiagoavila.com.br/sitev2/governo-digital/o-decreto-que-quer-simplificar-a-burocracia-da-administracao-publica-federal/
https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/
Com a revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17, este Portal, enquanto estiver no ar, não será mais atualizado. Servirá, portanto, para consultas ao material pertinente ao Programa, incluindo a biblioteca de documentos, listas de organizações adesas e outros. http://www.gespublica.gov.br/
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GAB D
Comentando a letra B: ERRADA. Foi instituído pelo Decreto 5.378/2005.
O Decreto lei 200/67 foi a primeira tentativa de reforma administrativa de cunho gerencial.
Esse Decreto-Lei no 200 trouxe profundas alterações na organização e no funcionamento do Estado Administrativo, com vistas a tornar a Administração mais eficiente e eficaz.
O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL no 200/1967 foi a descentralização para a Administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade
(Fonte: Augustinho Paludo)
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qual o erro na alternativa B ?
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Vaguin, o GESPÚBLICA não foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967...
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RESUMO https://rogerioaraujo.wordpress.com/2009/04/04/gespublica-resumao/
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Me parece que esse decreto citado nos comentários anteriores foi revgado pelo DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
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qual dos dois decretos cai no TJ-PE de 2017?
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 OU DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
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Pessoal, já que o Decreto 5.378 foi revogado pelo 9.094, a questão não estaria desatualizada? Agradeço a quem puder esclarecer.
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a) Federal, estadual e municipal.
b) Decreto 5378/05.
c) Facultativa.
e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos prevendo a promoção da gestão democrática e transparente.
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Sobre a validade do GESPÚBLICA para as provas, o prof. Carlos Xavier do Estratégia disse que foi gerado muito conteúdo teórico e assim como o decreto 200/67 e a reforma gerencial do Bresser Pereira ainda são cobrados em prova, que o Gespública continuará sendo cobrado.
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Bora parar com essa baboseira de revogado porque gespública vai continuar caindo... pra galera do TRT 6, o site oferece 16 questtões!!!! façamos!!!
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IMPORTANTE LER... ARTIGO REVOGADO!!
https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/
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Em 09/07/2018, às 12:01:43, você respondeu a opção D.Certa!
Em 23/04/2018, às 18:05:49, você respondeu a opção A.Errada!
O esforço é "igual banho" Tem que tomar todo dia!
O importante é não desistir!
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Art. 25. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e
II - o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.
Brasília, 17 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
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RESPOSTA (D).
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Alternativa A. Errado. O GESTPÚBLICA era um programa nacional, ou seja, tinha como proposta disseminar os fundamentos da excelência por todo o setor público e não apenas na esfera federal.
Alternativa B. Errado. O Decreto que instituiu o GESPÚBLICA foi o Decreto nº. 5.378/2005.
Alternativa C. Errado. Tudo errado. Não existia uma obrigatoriedade. A ideia era disseminar boas práticas para todo o setor público.
Alternativa D. Correto. Um das propostas do GESPÚBLICA é estimular a sociedade a participar da formulação de políticas públicas e a realizar o controle social (dimensão do interesse público e cidadania).
Alternativa E. Errado. Dentro da dimensão de interesse público e cidadania temos a preocupação com os valores democráticos.
Gabarito: D