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Apenas complementando,
Poder Executivo encaminha até o dia 15 de abril de cada ano, e o Legislativo aprova até final do primeiro período da sessão legislativa, dia 17 de julho.
Letra (A)
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GABARITO A
LDO:
- Encaminhamento ao CN: até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercício financeiro (15/04)
- Devolução para sanção: até o encerramento do 1o período da sessão legislativa (17/07)
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ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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Macete para não esquece os prazos:
LDOito meses e meio antes de terminar o ano = Abril
LOAgosto - Quatro meses antes do encerramento do exercício = Agosto
PPAgosto - Quatro meses antes do encerramento do exercício = Agosto
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::ISSO É IMPORTANTE::
Proposta até o dia...
PPA: até o dia 31 de agosto do primeiro mandato
LDO : até o dia 15 de abril
LOA: até o dia 31 de agosto
Aprovado até o dia ...
PPA : até 22 de dezembro do primeiro mandato.
LDO : até o dia 17 de julho
LOA : até o dia 22 de dezembro
erros, avise-me.
GABARITO " A"
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LD8 - 8 meses e meio antes
LO4 - 4 meses antes
PP4 - 4 meses antes
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Certinho, até 8,5 meses antes (15 de abr) do fim do exercício financeiro. o executivo envia ao legislativo.
Legislativo devolve ao executivo até final do primeiro período da sessão legislativa que vai de 2 de fev a 17 de julho .
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FORÇA!
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GABARITO ITEM A
PRAZOS :
L.D.O
ENVIAR AO CN---> ATÉ 8 MESES E MEIO ANTES FIM EXERCÍCIO (15.04)
DEVOLUÇÃO AO P.E ---> ATÉ FIM DA 1º PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (17.07)
OBS: SESSÃO LEGISLATIVA NÃO SERÁ INTERROMPIDA SEM A APROVAÇÃO DA L.D.O
P.P.A e L.O.A
ENVIAR---> ATÉ 4 MESES ANTES FIM EXERC.
DEVOLUÇÃO AO P.E ---> ATÉ O FIM DA SESSÃO LEGISLATIVA (22.12)
PERÍODO QUE O CONGRESSO SE REUNE:
2/2 ATÉ 17/7 --------- 1/8 ATÉ 22/12
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PPA=31/08
LDO=15/04
LOA=31/08
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Encaminhamento só envolve prazos nos meses de abril e agosto.
PPA e LOA: 31/agosto (sendo o PPA do primeiro ano de mandato presidencial); LDO: 15/abril.
Aprovação só envolve prazos nos meses de julho e dezembro.
PPA e LOA: 22/dez; LDO: 17/jul.
Iniciativa do Executivo, encaminhamento envolve prazos em agosto e abril. Como se trata da LDO, abril (dia 15). Letra A é a correta!
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Tipo de questão que não cai mais em prova, sdds.
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Verdade, Allan... 2016 já passou faz décadas... rsrs
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PPA: 31/08 (quatro meses antes do fim do exercício financeiro) - 22/12 (encerramento da sessão legislativa)
LDO: 15/04 (oito meses e meio antes do fim do exercício financeiro) - 17 de julho (encerramento do primeiro período da sessão legislativa)
LOA: 31/08 (quatro meses antes do fim do exercício financeiro) - 22/12 (encerramento da sessão legislativa)
Sessão Legislativa:
1 período -> 02/02 - 17/07
2 período -> 01/08 - 22/12
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OBSERVAÇÕES:
1) PRAZO DO PPA = LOA ,PORÉMMM A LOA É ANUAL
2) PRAZOS:
PPA = ENVIO:31 DE AGOSTO --- APROVAÇÃO: ATÉ 22 DEZEMBRO (VIGÊNCIA = 4 ANOS) --> 4 MESES ANTES FIM EX FIN
LDO = ENVIO:15 DE ABRIL --- APROVAÇÃO: ATÉ 17 DE JULHO (VIGÊNCIA = 1 ANO) --> 8 MESES E MEIO ANTES FIM EX FIN
LOA = ENVIO:31 DE AGOSTO --- APROVAÇÃO: ATÉ 22 DEZEMBRO (VIGÊNCIA = 1 ANO) --> 4 MESES ANTES FIM EX FIN
(NÃO TEM RECESSO PARLAMENTAR SEM A APROVAÇÃO DA LDO, SÓ CHORA HAHA)
GAB A
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PPA: envio até 31 de agosto e aprovação até 22 de dezembro (QUATRO meses).
LDO: envio até 15 de abril e aprovação até 17 de julho (OITO meses MEIO).
LOA: envio até 31 de agosto e aprovação até 22 de dezembro (QUATRO meses).